A COPA DO MUNDO E O DINHEIRO PÚBLICO

A Copa do Mundo de 2014 virou tema cotidiano para a população fortalezense em 2009, principalmente depois de a cidade de Fortaleza ter sido eleita uma das sedes. O tema gera muita discussão, tanto em relação aos investimentos que serão realizados quanto à forma como será feito e a quem esses investimentos beneficiarão.

Com isso, há uma preocupação recorrente, por parte dos movimentos sociais e entidades da sociedade civil, de como a concretização desse evento irá afetar a vida dos fortalezenses, principalmente aqueles que vivem em torno do Estádio Castelão (onde ocorrerão as partidas) e na rota turística da cidade. Preocupa, também, a hipótese de que alguns projetos possam não levar em consideração os anseios da população e de que possam acarretar possíveis agravamentos de alguns problemas existentes na cidade, como falta de moradias adequadas e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

Por esses motivos, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA – Ceará) pretende contribuir nessa discussão, trazendo reflexões com base em informações fornecidas pelos poderes públicos municipal e estadual sobre as ações previstas para o evento Copa do Mundo. Nesta primeira contribuição, trazendo informações mais gerais sobre alguns projetos ligados à Copa 2014 e que estão disponíveis no site do Governo do Estado (www.ceará.gov.br)

Mais de R$9,46 bilhões para o projeto da “COPA DO MUNDO”

De acordo com o documento apresentado pelo governo do Estado, em parceria com a Prefeitura Municipal de Fortaleza pretende-se gastar cerca de 9,46 bilhões de reais. Essa quantia representa 2,5 vezes o orçamento municipal para 2010 e quase o que foi gasto pelo governo do Estado em 2009. Desse recurso, R$ 5,83 bilhões já foram captados, faltam R$ 3,62 bilhões a captar ( 38,33% do total), que virá de várias fontes de recursos (Município, Estado, União, empréstimos etc.) Esse recurso está locado em diversas áreas listadas na tabela abaixo:

Como se pode perceber, a maior parte dos recursos serão destinados ao setor de Transporte e Trânsito (63,3%) – basicamente projetos de alargamento de vias na cidade de Fortaleza. É importante salientar que muitas das obras colocadas são projetos antigos, pensados ainda no governo municipal de Juraci Magalhães (BIDFOR, agora TRANSFOR).

Cabe destacar o valor destinado aos estádios de futebol, que representa mais de R$451 milhões, sendo que uma das ações previstas para o Castelão será a ampliação de 4.200 vagas para carros, podendo acarretar mais remoções de famílias que moram próximas.

Algumas ações na área de saúde, saneamento e meio ambiente estão presentes, por exigência da FIFA. No entanto, elas são pensadas muito mais para o atendimento das pessoas que vêm de fora do que para a população fortalezense.

Observando os projetos presentes neste documento, vemos que muitas ações já estavam pensadas por esses governos e pelos anteriores, dando continuidade ao modelo que vem sendo adotado no Estado a quase três décadas, e que não enfrenta (ao contrário, agrava) a concentração de renda absurda que existe no Ceará.

Exemplo disso é o investimento de 250 milhões de reais para a construção do “Acquario Ceará”, que não tem relação com a Copa, mas está colocado como se fosse um empreendimento necessário para o evento. Isso leva a crer que muitos projetos e grandes obras que não tinham aceitação por parte da população serão apresentados como projeto da Copa para se conseguir uma maior aceitação por parte da população.

O mesmo aconteceu com uma ação que servirá para financiar empreendimentos privados, que é o caso da Estruturação dos Resorts (mais de 10 milhões de reais). O projeto já existia em orçamento de governos estaduais passados e, agora com o pretexto da Copa, será provavelmente executado. Há também projetos que prevêem a remoção de famílias, como o que destina recursos para o “rastreamento das famílias que estão ocupadas no Jangurussú”.

O Comitê Popular/Social da Copa de 2014 questiona esses projetos, pois eles beneficiarão uma pequena parcela da população que concentra riqueza dentro e fora do Estado. Por isso, afirmamos a importância de um controle popular sobre as obras da Copa do Mundo, assim como de uma maior transparência e um debate amplo e profundo com as organizações populares e comunitárias sobre os projetos que estão sendo pensados.

Assinado:

Centro de Defesa da Criança e do Adolescente – CEDECA / Ceará

Março de 2010.

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